Estados querem que Bolsonaro mantenha beneficio a estatais na lei do saneamento

Um grupo de governadores enviou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta solicitando que não seja vetado um artigo da lei que instaura o novo marco do saneamento básico. Leia a íntegra. A cerimônia de sanção da lei está prevista às 13h desta quarta-feira (15). O trecho que os governadores querem manter e está ameaçado de veto pelo governo trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Os governadores afirmam que se o veto for confirmado haverá insegurança jurídica no setor. "Se esse dispositivo vier a ser vetado, como se sugere em recentes movimentos corporativos e políticos, extirpando assim o processo de transição para o novo marco, teremos não apenas insegurança jurídica, passíveis de questionamentos em medidas judiciais, com o risco de conduzir à estagnação do setor, mas também a paralisação imediata de uma série de ações e projetos em andamento". > Senado aprova e novo marco do saneamento vai à sanção. Veja como cada senador votou Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso exige a licitação e coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição. O texto aprovado prevê um período no qual os atuais contratos estatais de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva. São 16 os governadores que apoiam o texto endereçado ao presidente. Os primeiros a apoiarem a carta foram Wellington Dias (PT-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Câmara (PSB-PE) e Renato Casagrande (PSB-ES). Leia a lista dos outros signatários:

1. Rui Costa (PT-BA)
2. Camilo Santana (PT-CE)
3. Flávio Dino (PCdoB-MA)
4. João Azevêdo (Sem partido-PB)
5. Fátima Bezerra (PT-RN)
6. Belivaldo Chagas (PSD-SE)
7. Waldez Goes (PDT-AP)
8. Ibaneis Rocha (MDB-DF)
9. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
10. Mauro Mendes (DEM-MT)
11. Ratinho Junior (PSD-PR)
12. Comandante Moisés (PSL-SC)

  > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país