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Lei da Anistia
Congresso em Foco
18/2/2025 | Atualizado às 17:07
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18), após almoço com senadores da oposição, que o projeto de lei que prevê anistia para os presos no 8 de janeiro não deve encontrar resistência para ser pautado. O tema tornou-se a principal bandeira da oposição para 2025 e concede liberdade aos participantes dos atos antidemocráticos.
"Eu sinto, conversando com parlamentares como do PSD, a maioria votaria favorável. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia", disse Bolsonaro.
Para o ex-chefe do Executivo, a gestão dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deve gerar entraves para pautar o projeto. Jair Bolsonaro ainda afirmou que há possibilidade de os deputados apresentarem um requerimento de urgência para o texto ser pautado no plenário, sem passar antes pelas comissões.
Durante reunião do colégio de líderes, na última semana, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), apresentou a proposta. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) explicou que a reunião tratou das "pautas que interessam à população brasileira e que também interessam ao grupo político".
Carlos Portinho (PL-RJ), líder da sigla no Senado, reafirmou nas redes sociais o otimismo com a possível aprovação na Câmara. "No Senado estamos prontos aqui para sustentar as razões e aprovar a anistia, com a força de sua aprovação na Câmara e a indignação da sociedade civil diante de tantos exageros do STF e da destruição de famílias", escreveu.
Outra pauta levantada foi a mudança na Lei da Ficha Limpa, que visa diminuir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A medida poderia beneficiar Jair Bolsonaro, julgado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ex-presidente, "a prioridade é anistia", quanto a Lei da Ficha Limpa, ele defende a ideia de deixar o texto "amadurecer um pouquinho mais".
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