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EDUCAÇÃO

Lula assina decreto que regulamenta proibição de celulares em escolas

Decreto regulamenta lei que restringe eletrônicos na educação básica e estabelece exceções para estudantes com deficiência

Congresso em Foco

19/2/2025 8:59

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O presidente Lula assinou decreto para regulamentar a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, o recreio e os intervalos nas escolas da educação básica. O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19), regulamenta Lei nº 15.100/2025, aprovada pelo Congresso com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

  • Leia aqui a íntegra do decreto assinado por Lula

Lei que proíbe celulares em escolas de educação básica foi aprovada no Congresso em dezembro de 2024

Lei que proíbe celulares em escolas de educação básica foi aprovada no Congresso em dezembro de 2024Zanone Fraissat/Folhapress

A nova regra vale para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, e estabelece que cada sistema de ensino deve definir estratégias para implementação. O decreto prevê exceções, permitindo o uso de dispositivos por estudantes com deficiência ou para monitoramento de condições de saúde, desde que haja comprovação médica. Além disso, a norma respeita o direito de uso em casos que envolvam o exercício de direitos fundamentais.

Os estabelecimentos de ensino deverão incluir a proibição em seus regimentos internos e desenvolver ações de conscientização sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Também terão que oferecer formação para professores sobre educação digital e a identificação de sinais de sofrimento psíquico entre os alunos.

O Conselho Nacional de Educação será responsável por estabelecer diretrizes complementares para a aplicação da medida. Segundo o governo, a regulamentação busca garantir um ambiente escolar mais saudável e produtivo, reduzindo distrações e prevenindo problemas associados ao uso excessivo de telas entre os estudantes.

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