Concursos: projeto prevê pontuação para quem tem duas graduações

O Projeto de Lei 407/2025, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe a inclusão da dupla graduação na pontuação de provas de títulos em concursos públicos. A atual legislação considera apenas uma graduação, mesmo que o candidato possua mais de um diploma. O PL 407/2025 visa corrigir essa desigualdade, pontuando todas as graduações, além de especializações, mestrados e doutorados.

"Não é justo que uma pós-graduação com carga horária de 340 horas-aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar", argumenta Damares.

A senadora argumenta que a carga horária significativa de uma segunda graduação justifica sua inclusão na avaliação, em igualdade com pós-graduações de menor duração. Além disso, o projeto prevê a pontuação de serviços voluntários prestados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. O objetivo é reconhecer e incentivar o trabalho voluntário, oferecendo pontuação adicional em avaliações de títulos.

O projeto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar nas comissões.