CAE do Senado aprova projeto de regulamentação da quiropraxia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 2.850/2021, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista no Brasil. A proposta, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa.

O texto define a quiropraxia como "profissão autônoma da área de saúde que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético, compreendendo as articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo". A proposta também estabelece que o exercício da profissão dependerá de formação acadêmica ou comprovação de prática na área por pelo menos dez anos, com aprovação em exame de proficiência.

Garantias legais

De acordo com a autora, "a inexistência de lei específica que regulamente a formação e a prática da profissão de quiropraxista no Brasil tem aberto precedentes negativos", incluindo a oferta de cursos livres sem controle adequado e a "confusão de identidade profissional" com outras terapias da área da saúde. O documento argumenta que a regulamentação contribuirá para a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais.

O relator do projeto na CAE, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a proposta "confere amparo legal à atuação deste setor de serviços de saúde, resguardando os profissionais atuantes na área da quiropraxia e fornecendo maiores garantias para os pacientes e usuários de tais serviços". O parecer também aponta que a segurança trazida pela regulamentação "é capaz de reduzir assimetrias de informação e alavancar os serviços de quiropraxia perante o público geral".

O texto aprovado prevê a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Quiropraxia, responsáveis pela fiscalização e normatização da profissão. Para viabilizar a regulamentação, o relator propôs duas emendas: uma para excluir a repetição de um inciso no artigo que trata das condições para exercício profissional e outra para substituir o termo "crime" por "contravenção penal" no artigo que trata do exercício irregular da profissão.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.