STF revoga restrição de contato entre Valdemar Costa Neto e Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Com a decisão, ele pode voltar a manter contato com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem estava proibido de falar desde fevereiro de 2024.

Costa Neto era alvo de medidas cautelares no inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal, o dirigente partidário foi mantido de fora na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Moraes destacou que "embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas".

Além da proibição de contato, o ministro revogou a restrição de viagem ao exterior, determinando a devolução do passaporte do investigado. Outra medida retirada foi a proibição de participação em cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.

O ministro também determinou a devolução de seus pertences apreendidos. "Há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República", afirmou.