Número de julgamentos por feminicídio triplicou em 4 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio nos últimos quatro anos, segundo dados do Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O número de casos julgados cresceu de 3.375, em 2020, para 10.991, em 2024. Além disso, os novos processos abertos também aumentaram, passando de 3.542 para 8.464 no mesmo período.

O levantamento aponta ainda um crescimento significativo no número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, a Justiça concedeu 582.105 dessas medidas, um recorde. Além disso, o tempo médio de análise dos pedidos caiu de 16 dias, em 2020, para apenas cinco dias no ano passado, indicando maior agilidade do sistema judicial na proteção das vítimas.

Os dados foram divulgados dias após a Lei do Feminicídio completar dez anos de vigência. Criada em 2015, a legislação tornou o homicídio contra mulheres, no contexto de violência doméstica e de discriminação, um crime qualificado. Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração que ampliou a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os números demonstram a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema, declarou. Segundo ele, os dados serão fundamentais para aprimorar a atuação do Judiciário no combate à violência de gênero.