Projeto prevê porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva poderão portar spray de pimenta para autodefesa caso o projeto de lei 4464/24 seja aprovado. A proposta do deputado Daniel Barbosa (PP-AL) prevê que a autorização seja concedida automaticamente pelo delegado responsável ou a pedido da vítima.

Os órgãos de segurança pública estaduais fornecerão o spray de pimenta e manterão registros detalhados sobre a concessão, uso e devolução, incluindo dados de identificação da beneficiária, data de expedição e validade da autorização. O porte será permitido enquanto durar a medida protetiva.

O projeto define, ainda, que o uso do spray de pimenta é permitido apenas em situações de perigo iminente envolvendo o agressor, sendo considerado legítima defesa. "É uma medida equilibrada, entre tantas outras possíveis, porque permite a autodefesa sem colocar em risco a segurança da própria mulher ou de outras pessoas em seu torno ou nas proximidades de um possível ato de agressão vindo de seu algoz", defende o autor da proposta.

O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.