Voepass: Comissão de Infraestrutura ouve Anac na terça-feira (18)

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará uma audiência pública na terça-feira (18) para discutir a suspensão das operações da empresa aérea Voepass e as mudanças nas tarifas de cargas aéreas destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville. A sessão terá início após a reunião deliberativa da CI, marcada para as 9h.

A audiência acerca da Voepass foi solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento REQ 8/2025-CI. A Anac anunciou a suspensão das atividades da Voepass na terça-feira (11).

Em agosto do ano passado, uma aeronave da empresa caiu em Vinhedo (SP), resultando em 62 óbitos. O senador Moro busca esclarecimentos da agência sobre a motivação e o momento da decisão, bem como as medidas tomadas para assegurar a segurança no setor aéreo.

A discussão sobre as tarifas em Joinville foi requerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) através do REQ 7/2025-CI. O senador solicita que representantes da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos expliquem as novas regras implementadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos.

Segundo o senador, os administradores desses aeroportos "modificaram o enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de remoção e capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito, restringindo o acesso do transporte de cargas para a cidade de Joinville". Essa alteração, argumenta o senador, teria aumentado os custos de armazenagem de cargas com destino a Joinville.

Para o senador Amin, a medida impacta diretamente o comércio local e requer revisão. "A mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia, para não falar omissão, da agência reguladora, causando prejuízos diretos ao ente de direito público interno municipal e à economia regional do norte de Santa Catarina (...). O conflito atinge diretamente 430 empresas que têm utilizado o Terminal de Cargas de Joinville, gerando efeitos em cascata imensos", afirma em seu requerimento.

Confirmaram presença na audiência três representantes da Anac: Roberto José Silveira Honorato, diretor-presidente substituto; Bruno Diniz Del Bel, superintendente de Padrões Operacionais; e Renan Essucy Gomes Brandão, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.

A audiência será interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio de perguntas e comentários via telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As questões podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a sessão. O Senado emitirá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.