Lula envia projeto de isenção do IR até R$ 5 mil ao Congresso

Em cerimônia marcada para as 11h30, o presidente Lula anuncia nesta terça-feira (18) o envio ao Congresso do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O alívio para o contribuinte custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

A previsão de impacto fiscal foi reduzida devido a um recálculo que incorporou o aumento do salário mínimo previsto para 2025. Se for aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só entrará em vigor em 2026. Haddad reuniu-se com Lula nessa segunda-feira (17) para discutir os detalhes finais do projeto, que será apresentado a Alcolumbre e Motta ainda nesta terça-feira (18) ou na quarta-feira (19), dependendo da agenda presidencial.

A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, se aprovada, beneficiará aproximadamente 32% dos trabalhadores, que deixarão de pagar o imposto. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824 (quase dois salários mínimos), valor congelado devido à não aprovação do Orçamento de 2025.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), devem participar da cerimônia.

Duas mudanças foram incorporadas a partir de determinação de Lula: a manutenção das deduções atuais do Imposto de Renda, incluindo a isenção para pessoas com doenças graves com renda superior a R$ 20 mil; e a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto, sem detalhes divulgados sobre suas alterações.