Novo presidente da CCJ defende retomada do protagonismo das comissões

O deputado Paulo Azi (União-BA) assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, ele destacou a importância do colegiado e mencionou que as comissões perderam espaço nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia.

O parlamentar considera que é chegado o momento de reverter as mudanças no processo legislativo estabelecidas durante a pandemia, que privilegiavam a votação de projetos em regime de urgência em detrimento da discussão nas comissões. Segundo ele, o modelo de votação adotado limitou o debate e a análise detalhada das propostas.

"Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, essa comissão precisa cada vez mais propiciar que o plenário dessa Casa, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, uma análise prévia da sua admissibilidade, para que se evite que, muitas vezes, os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar e a votar um projeto em regime de urgência", declarou.

Ele também relembrou o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesse sentido. "O presidente da Câmara, os deputados, o deputado Hugo Mota, desde quando era candidato, externou de forma muito clara o seu desejo de fazer com que as diversas comissões possam voltar a ter o protagonismo, possam voltar a ser o ambiente para a discussão, o aprimoramento e a votação dos diversos projetos que tramitam nessa Casa", afirmou

Organização dos trabalhos

Azi também manifestou a meta de celeridade na organização dos trabalhos da CCJ, que atualmente tem mais de 9 mil proposições na fila. Durante o discurso, ele solicitou que os líderes partidários indiquem rapidamente os coordenadores de bancada para dar início o quanto antes às atividades da comissão.

O parlamentar também cobrou agilidade dos membros para que apresentem suas indicações de emendas relativas ao ano de 2024, tendo em vista a data limite de votação para o dia 31 de março, conforme definido no acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional para apreciação das emendas de comissão.

"Tenho a absoluta convicção e a certeza de que, com o apoio de todos, nobres parlamentares, senhores deputados, senhoras deputadas, possamos oferecer a nossa contribuição ao povo brasileiro de melhorar, de aperfeiçoar as propostas que cheguem, seja do governo, seja das ruas, transmitida pelos projetos de autoria dos próprios parlamentares, mas, acima de tudo, sempre com o Norte voltado para votar matérias que venham a melhorar a vida do povo brasileiro", concluiu.