Por que Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF

Nos dias 25 e 26 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

A decisão caberá exclusivamente à Primeira Turma e não ao Plenário da Corte devido à natureza do processo e à própria organização interna do Supremo.

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Como funcionam as Turmas do STF

O STF é composto por 11 ministros e atua em duas frentes principais: o Plenário, formado por todos os integrantes da Corte, e duas Turmas, com cinco ministros cada. Esses colegiados são responsáveis por julgar a maior parte dos processos, como ações penais, inquéritos, mandados de segurança e habeas corpus.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo, as Turmas têm competência para processar e julgar ações penais, exceto nos casos em que o tema exija análise do Plenário como ações diretas de inconstitucionalidade ou julgamentos de repercussão geral. Esse não é o caso da denúncia contra Bolsonaro.

Competência da Primeira Turma

A denúncia em análise foi apresentada pela PGR e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Por isso, o processo será julgado por esse colegiado, formado também pelos ministros Cristiano Zanin (atual presidente da Turma), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Essa lógica segue o que estabelece o Artigo 9º-A do Regimento Interno do STF, que atribui às Turmas a competência para julgar ações penais e inquéritos, salvo quando houver uma justificativa excepcional para o caso ser remetido ao Plenário, o que não ocorreu neste processo.

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O que será analisado

A Primeira Turma decidirá se aceita a denúncia apresentada pela PGR, o que, na prática, transformaria os investigados incluindo Bolsonaro em réus em ação penal. Estão entre os acusados ex-ministros, militares da ativa e da reserva, além de ex-assessores do governo federal. O caso integra o chamado núcleo 1 das investigações, apontado como o centro de decisões da suposta organização.