Como será o rito do julgamento da denúncia contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra acusados de envolvimento em um esquema golpista, com destaque para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, previsto para se encerrar na quarta-feira (26), será feito pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Eles vão decidir se tornam Bolsonaro e outros sete acusados (veja a lista mais abaixo) em réus, ou seja, se vão responder a uma ação penal, processo que pode resultar em condenação.

Zanin reservou três sessões para a análise do pedido de abertura do processo: duas na terça, uma com início às 9h30 e a outra prevista para as 14h. Nova sessão será realizada na quarta-feira, também marcada para as 9h30.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de fevereiro, tem como base o inquérito da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como figura central na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e na tentativa de mobilizar apoio militar para um golpe de Estado.

• Veja a íntegra da denúncia

O ex-presidente também é acusado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. Foram denunciadas, ao todo, 34 pessoas. O julgamento desta semana, no entanto, recairá apenas sobre oito delas, o chamado núcleo crucial. São elas:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues - deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa

Veja o rito do julgamento

Abertura e relatório

O ministro Cristiano Zanin abre a sessão, apresenta os pontos a serem discutidos e estabelece a ordem dos trabalhos. O ministro Alexandre de Moraes lê o seu relatório, resumindo os fatos e fundamentos jurídicos da denúncia da PGR contra o "núcleo crucial" do esquema.

Sustentação oral

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 30 minutos para defender a denúncia. As defesas dos oito acusados terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, em ordem definida pelo ministro Zanin.

Questões preliminares

Antes da análise do mérito, os ministros analisam as chamadas questões preliminares, argumentos apresentados pelas defesas como eventuais nulidades processuais ou incompetência do STF para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto em relação a esses questionamentos. Na sequência, votam, pela ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Voto sobre o mérito

O relator do caso, Alexandre de Moraes, vota sobre o mérito da denúncia, opinando se os investigados devem se tornar réus. Os demais ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem seguem com seus votos.

Decisão

Depois que todos os ministros votarem, Cristiano Zanin proclamará o resultado do julgamento, declarando a decisão tomada pelo colegiado.

Consequências da decisão

A denúncia será aceita se for apoiada pela maioria dos integrantes da Corte, ou seja, por ao menos três dos cinco ministros. A eventual aceitação da denúncia significa que os acusados se tornam réus e o processo penal segue para as próximas etapas. Se não for aceita, o caso é arquivado.

Relações entre os investigados

A denúncia da PGR aponta ligação entre os acusados em um esforço para subverter o processo democrático. A relação entre os investigados é central para a acusação, com Bolsonaro sendo considerado a figura central, enquanto os outros acusados teriam desempenhado papéis diversos no esquema, desde a cúpula militar e de segurança até seus assessores diretos. A individualização da análise de cada caso garante que a responsabilidade de cada réu seja avaliada em seu contexto específico.

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita, o processo continua na Primeira Turma do STF, seguindo as etapas típicas de uma ação penal. O processo judicial garante o contraditório e a ampla defesa por meio de etapas sequenciais. São coletadas provas testemunhais, periciais e documentais, incluindo oitiva de testemunhas e esclarecimentos de peritos. Segue-se a apresentação das alegações finais, permitindo às defesas refutar as provas e argumentar pela inocência. Finalmente, após o julgamento pelo Supremo, que decidirá sobre a condenação, ainda é possível recorrer ao próprio tribunal para contestar pontos da decisão.

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