Câmara avança em projeto de acessibilidade digital para PCDs

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. A proposta contempla diversas medidas, incluindo a obrigatoriedade de fornecedores de jogos eletrônicos garantirem, "na medida do possível", o pleno acesso a pessoas com deficiência.

O projeto também determina que sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras. Além disso, prevê que as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, disponibilizem legendas fechadas ("closed caption") em tempo real e janela para intérprete de Libras, além de um canal de áudio dedicado à audiodescrição, configurável pelo usuário.

Serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet terão um prazo de até dez anos para implementar os requisitos de acessibilidade.

O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de lei 3.503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), consolidou em um substitutivo o projeto original e os apensados. A deputada Kokay afirmou que os textos reforçam a acessibilidade digital para pessoas com deficiência, propondo a inclusão de funcionalidades adaptadas em diversos meios e dispositivos.

"Trata-se de uma medida necessária para enfrentar barreiras de acessibilidade digital que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem de forma significativa", disse Erika.

O projeto aprovado também prevê a criação de um conselho consultivo governamental para monitorar e aprimorar os serviços de acessibilidade digital. Coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o conselho será composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. As novas regras serão incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.