PL quer suspender processo contra Ramagem por tentativa de golpe

O Partido Liberal (PL) anunciou que apresentará um pedido formal à Câmara dos Deputados para sustar a ação penal em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu em processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido vai acionar o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sustação de processos contra parlamentares, desde que a denúncia tenha sido apresentada por crime ocorrido após a diplomação e o pedido seja aprovado por maioria absoluta do plenário da respectiva Casa legislativa.

"Não faltará do PL luta para provar que o Delegado Ramagem tem que ter respeitada todas as suas garantias constitucionais", declarou Sóstenes.

O artigo citado determina que, após o recebimento da denúncia, o STF deve comunicar a Câmara. A partir disso, qualquer partido com representação na Casa pode apresentar o pedido de sustação. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de ao menos 257 deputados e deve ser analisado no prazo de até 45 dias.

Caso aprovado, a ação penal contra o deputado fica suspensa até o fim de seu mandato. Se ele não for reeleito ou perder o cargo, o processo volta a tramitar normalmente.

Durante o anúncio da medida, Ramagem afirmou que considera a ação penal parte de uma perseguição política. "Essa ação penal, sabemos, é fruto de farsa e perseguição. Nós acreditamos que possamos angariar a maioria absoluta para demonstrar que esse parlamento cuida do mandato parlamentar", afirmou.

O deputado também criticou o Judiciário e alegou que há uma tentativa de controle do Legislativo. "Estamos nos acostumando a ver atropelos ao texto constitucional, instalação de inquéritos de forma irregular, quebra do devido processo, destruição das garantias de liberdade. Estamos recorrendo ao texto constitucional, que prevê a imunidade processual parlamentar", disse.

Ramagem é o único parlamentar entre os oito réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da tentativa de golpe. Além dele, também foram denunciados o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 25 de março. O julgamento, que tornou os oito acusados réus, foi unânime. Com a formalização do pedido do PL, caberá agora à Câmara decidir se o processo contra Ramagem será ou não suspenso até o término do mandato parlamentar.