TRE de Goiás reverte condenação e torna Ronaldo Caiado elegível

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), revertendo a condenação que o tornava inelegível por oito anos. A decisão foi unânime e substituiu a penalidade mais grave por multas, após avaliação de que as condutas atribuídas a Caiado não comprometeram a legitimidade das eleições.

O caso envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que acusou Caiado de utilizar o Palácio das Esmeraldas - sede do governo estadual - para realizar eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, eleito prefeito de Goiânia em 2024. A sentença de primeira instância havia decretado a inelegibilidade do governador, além da cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).

Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido o uso indevido da estrutura pública, considerou as sanções iniciais desproporcionais. O parecer indicou que os eventos foram realizados a portas fechadas, sem mobilização pública ou transmissão, e que não houve provas de despesas específicas associadas aos encontros.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, seguiu o entendimento do MPE e votou por manter apenas as multas aos envolvidos. Segundo ele, houve práticas vedadas, como o uso de servidores em horário de expediente, mas não ficou configurado o abuso de poder político.

Com isso, Caiado foi multado em R$ 60 mil, Mabel em R$ 40 mil e Cláudia Lira em R$ 5,3 mil. Todos permanecem no exercício de seus mandatos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, Caiado afirmou que recebeu a decisão com "respeito e tranquilidade" e afirmou ter uma trajetória de "absoluto respeito às leis". Na semana passada, o governador lançou oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.