PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que atuava como deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, cargo do qual está licenciado.

Caberá agora ao STF decidir se aceita a acusação e transforma o ministro em réu. Juscelino já negou as irregularidades em outras ocasiões. Esta é a primeira denúncia da PGR contra um ministro do atual governo Lula. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nos bastidores do Palácio do Planalto, aliados de Lula avaliam que a eventual aceitação da denúncia pelo STF pode aumentar a pressão para que o presidente afaste Juscelino do cargo.

Em 2024, Lula afirmou que o ministro tem direito de se defender, mas sinalizou que a permanência no governo dependeria do avanço das investigações. "O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador denunciar, você sabe que precisa mudar de posição. Enquanto não houver denúncia, ele segue como ministro. Se houver, será afastado", declarou Lula duas semanas após a PF entregar o relatório que baseou o indiciamento.

A investigação gira em torno da suspeita de desvio de verbas destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, que chegou a ser afastada do cargo por determinação judicial, mas reassumiu após decisão do STF.

Em nota, a defesa do ministro afirma que ainda não foi notificada sobre a denúncia, critica o vazamento da informação na imprensa e nega o envolvimento de Juscelino em irregularidades. Os advogados do ministro também ressaltam que as acusações não têm nada a ver com sua atuação à frente das Comunicações.

Em nota divulgada na época do indiciamento, Juscelino alegou que apenas indicou emendas parlamentares para custear obras e que a execução, fiscalização e licitação são responsabilidades do Poder Executivo local e de órgãos competentes. "A investigação revive fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade como parlamentar", declarou. Segundo ele, o indiciamento foi "uma ação política e previsível, baseada em premissas distorcidas, omissão de fatos e sem sequer ouvir a defesa sobre o escopo do inquérito".