PGR é contra soltar Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), sob alegação de problemas de saúde. Brazão foi denunciado pelo Ministério Público como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

O posicionamento da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o tratamento médico necessário ao deputado está sendo devidamente prestado, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva.

"Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto", destacou o vice-procurador.

Na semana anterior, a defesa de Brazão havia solicitado novamente a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que ele apresenta risco elevado de morte em razão de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Os advogados informaram ainda que o deputado perdeu mais de 20 quilos desde que foi preso, em março de 2023.

Segundo a defesa, Brazão sofreu episódios recentes de angina, realizou cateterismo e passou por procedimento de implantação de stent, após exames indicarem obstrução em duas artérias coronarianas.

A PGR, por outro lado, argumenta que a doença coronariana do deputado é crônica e pré-existente à prisão. Chateaubriand ressaltou que a realização dos procedimentos, inclusive com acompanhamento de seu médico particular autorizado pelo STF, comprova que o quadro clínico não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal.

Ainda assim, diante das atualizações sobre o estado de saúde do réu, o vice-PGR solicitou que a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde Brazão está preso, continue adotando as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível.

O caso

Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023, junto com o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos foram denunciados pela PGR por participação na morte de Marielle Franco, após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou a execução do crime.

Apesar da prisão, Chiquinho Brazão continua exercendo o mandato de deputado federal. Seu gabinete na Câmara dos Deputados permanece ativo, com mais de 20 assessores, e ele segue recebendo salário. O processo de cassação está parado na Comissão de Ética da Casa.

Também denunciado pelo crime, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, está preso preventivamente há mais de um ano. Ele também pediu liberdade recentemente, mas a PGR se posicionou contra sua soltura.

Com o parecer do Ministério Público, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Chiquinho Brazão continuará preso enquanto responde à ação penal. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá recorrer à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.