André Mendonça libera Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que dispensa a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. A convocação havia sido feita para esta quinta-feira (10), às 9h, com o objetivo de apurar o papel de influenciadores na divulgação de plataformas de apostas online.

A decisão do STF atende a um pedido da defesa de Deolane, que alegou que ela é alvo de investigação criminal e, portanto, não poderia ser tratada como testemunha condição que exige o compromisso de dizer a verdade. A CPI das Bets havia aprovado a convocação da influenciadora por solicitação do senador Izalci Lucas (PL-DF), interessado em esclarecer a atuação de personalidades digitais na indução de apostas virtuais, que têm sido alvo de denúncias de irregularidades.

Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que, por já ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, Deolane Bezerra tem o direito constitucional de não se autoincriminar, o que inclui a possibilidade de não comparecer à oitiva. A liminar impede, portanto, que ela seja obrigada a prestar depoimento perante a CPI.

O magistrado já havia adotado entendimento semelhante em 2023, quando também suspendeu o depoimento de Deolane à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, igualmente instalada no Senado.

Negócio bilionário

Deolane Bezerra é investigada no âmbito da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apura a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas ilegais. O grupo é acusado de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em atividades ilícitas. 

De acordo com os investigadores, Deolane criou uma plataforma de apostas usada para disfarçar a origem dos recursos provenientes de jogos de azar. Ela, contudo, nega envolvimento nas práticas criminosas apontadas e afirma ser vítima de perseguição. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações da Integration.