Projeto aumenta imposto para bebidas e alimentos adoçados

A Comissão de Saúde da Câmara começa a analisar um projeto que propõe ampliar a lista de alimentos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), instituído pela reforma tributária, com o objetivo de reduzir o consumo de produtos ultraprocessados entre a população, especialmente crianças e adolescentes. A proposta é o projeto de lei complementar 34/2025, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Atualmente, a Lei Complementar 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, contempla como produtos tributáveis apenas o tabaco, bebidas alcoólicas e refrigerantes. O novo projeto propõe incluir biscoitos doces e salgados, chocolates, caramelos, sorvetes e outras sobremesas industrializadas, além de bebidas adoçadas, como sucos artificiais e néctares.

Segundo Nilto Tatto, o objetivo da proposta é conjugar justiça fiscal e política de saúde pública, com desoneração de produtos saudáveis como hortaliças, frutas, ovos e alimentos da sociobiodiversidade e maior tributação sobre produtos com alto grau de processamento e adição de açúcar, gordura e sódio.

Doce ameaça

A justificativa do projeto é embasada por dados alarmantes: crianças de 0 a 5 anos consomem, em média, 24,7% de suas calorias diárias a partir de alimentos ultraprocessados, enquanto a média entre os adultos é de 19,5%. Entre adolescentes (10 a 19 anos), o índice chega a 26,8%. Os principais itens consumidos são biscoitos doces, bebidas lácteas açucaradas, chocolates, sorvetes e salgadinhos de pacote.

É fundamental desincentivar o consumo desses produtos entre os mais jovens, que são os mais vulneráveis às estratégias de marketing e menos conscientes dos riscos à saúde, afirma Tatto no texto do projeto.

Famílias mais pobres

Segundo o parlamentar, a iniciativa segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de um estudo recente do Banco Mundial, que indica que a tributação de produtos prejudiciais à saúde é uma das medidas mais efetivas para conter seu consumo. O relatório aponta, ainda, que essa tributação tende a ser progressiva, pois beneficia desproporcionalmente as famílias mais pobres as que mais dependem do sistema de saúde pública e têm maior sensibilidade a variações de preço.

Entre os impactos destacados pelo autor estão:

• Redução nas despesas médicas.
• Ganho de bem-estar nas famílias mais pobres.
• Queda nos anos de vida perdidos por doenças associadas à má alimentação.

Previsão de arrecadação de até R$ 9 bilhões, segundo simulação da economista Pereda e colaboradoras (2024).

Batalha tributária à vista

Apesar dos argumentos técnicos e sanitários, a proposta deve enfrentar resistência. A indústria de alimentos e bebidas ultraprocessadas já se mobiliza contra a taxação, alegando impacto sobre empregos e preços ao consumidor.

A proposta está sob relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) desde o dia 9 na Comissão de Saúde. O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara.

Entenda o que pode ser tributado com o novo projeto

• Produtos incluídos no Imposto Seletivo com a proposta:
• Bebidas adoçadas (sucos artificiais, néctares, bebidas lácteas com açúcar)
• Biscoitos doces e salgados
• Chocolates, sorvetes, caramelos, flans e outras sobremesas industrializadas.