Psol prepara recurso à CCJ contra cassação de Glauber Braga

O Psol deve apresentar nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar barrar a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). O recurso questiona o rito adotado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 9, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) pela cassação do deputado.

Caso a CCJ acolha o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética, com a designação de um novo relator e reanálise da tramitação. Se o recurso for rejeitado, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde a decisão final sobre a perda de mandato será tomada. A definição da pauta é atribuição do colégio de líderes e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Recurso técnico e impasse político

O Psol alega que o processo desrespeitou aspectos técnicos e jurídicos do regimento interno da Casa. A fase atual, no entanto, não permite rediscussão do mérito que só pode ser revisto se a CCJ devolver o caso ao Conselho ou se for levado diretamente ao plenário.

A representação contra Glauber foi apresentada pelo partido Novo. A acusação baseia-se no episódio ocorrido em abril de 2024, quando o deputado expulsou a chutes e empurrões o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), após este proferir xingamentos contra a mãe do parlamentar, Saudade Braga, que na época enfrentava um quadro avançado de Alzheimer e morreu semanas depois.

Segundo Magalhães, Glauber teria abusado das prerrogativas do mandato, extrapolando os limites do decoro parlamentar.

Greve de fome e acordo para defesa

Em resposta à decisão do Conselho de Ética, Glauber Braga iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara. O protesto, que durou oito dias, foi encerrado na última quinta-feira (17), após acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mediado pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), esposa de Glauber, e pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Pelo entendimento firmado, caso a CCJ rejeite o recurso do PSol, a cassação não será pautada para votação em plenário antes de 60 dias. O objetivo do acordo é garantir ao parlamentar tempo suficiente para preparar sua defesa.

Durante o protesto, Glauber permaneceu acampado na sala do Conselho de Ética e perdeu mais de quatro quilos. Ele está sendo submetido a um processo de readaptação alimentar acompanhado por médicos.

Glauber e seu partido têm acusado o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de articular nos bastidores para acelerar sua cassação. Os dois são desafetos históricos, tendo se confrontado em diversas ocasiões, principalmente durante os embates sobre o orçamento secreto. Lira nega qualquer interferência e classifica as acusações como ilegítimas.