Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 é lançado na Câmara

A 13ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (22), em cerimônia realizada no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento contou com a presença de presidentes das associações filiadas à Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) - entidade organizadora do prêmio - além de representantes das instituições parceiras Sindifisco Nacional, Anfip, Sinafresp e Unafisco Nacional. Também participaram o deputado federal Mauro Benevides Filho e outros convidados.

Criado pela Febrafite, o prêmio reconhece projetos e ações que promovem a função social dos tributos, a transparência fiscal e o controle social sobre os recursos públicos. Em 2025, serão distribuídos R$ 88 mil em premiações nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

Durante o evento, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, destacou que o prêmio revela o quanto a sociedade civil, escolas, jornalistas, professores e instituições públicas estão comprometidos com a construção de um país mais justo, onde os tributos são compreendidos como ferramentas de bem-estar coletivo.

A solenidade contou com palestra do auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, que também é fundador do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e professor em cursos de extensão em educação fiscal na UFRGS e na Univates. Em sua fala, ele ressaltou o caráter mobilizador da iniciativa. "O Prêmio é uma marca que movimenta inúmeras iniciativas em todo o país em torno da Educação Fiscal. E não é pelo prêmio em si. O que ele acende nas pessoas é uma causa e todos nós nos movemos por boas causas."

Dão Real também criticou a baixa participação popular nos debates sobre a reforma tributária e defendeu o fortalecimento da educação fiscal como forma de ampliar o conhecimento e o engajamento social: "Democratizar o saber sobre impostos, gastos públicos e política econômica é empoderar a sociedade e fortalecer a democracia."

Histórico e impacto

Desde sua criação, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal já envolveu mais de 20 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 800 mil em prêmios. Os projetos participantes costumam abordar temas como o uso correto da nota fiscal, combate à sonegação, controle das contas públicas e a atuação do fisco, entre outros assuntos relacionados à gestão dos recursos públicos.

Inscrições abertas

As inscrições para a edição 2025 estão abertas até 31 de julho. Podem participar projetos em andamento ou já concluídos que promovam a educação fiscal em suas diversas formas. O regulamento e mais informações estão disponíveis no site oficial: www.premioeducacaofiscal.org.br.

Apoio institucional

O prêmio conta com o apoio de diversas entidades, incluindo o Ministério da Educação, Receita Federal, Tesouro Nacional, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT66 do Confaz, Encat, BID, OAB Nacional, Conamp, Comsefaz, TV Globo, Congresso em Foco, entre outras instituições do fisco.

Durante o evento, também foi exibido o vídeo institucional da edição 2025, apresentado por Rodrigo Spada. O material será veiculado nas redes sociais dos parceiros e na programação da TV Globo.

Participaram da mesa de lançamento a coordenadora-geral do prêmio, Maria Aparecida Lacerda Meloni, e a auditora fiscal do Estado de São Paulo e vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira.