Entidades defendem oficial de Justiça que intimou Bolsonaro na UTI

Entidades de classe representativas dos oficiais de Justiça federais divulgaram uma nota de repúdio nesta quinta-feira (24) após a ampla repercussão da intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. A medida foi executada por uma oficial plantonista de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi intimado em seu quarto no hospital, na UTI onde o ex-presidente está internado, e o momento foi filmado. O ex-presidente, na gravação, diz que intimá-lo no hospital é "falta de bom senso". Veja o vídeo abaixo.

Segundo o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR), a servidora "agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade" e o ato de filmar e divulgar o momento em redes sociais "viola sua intimidade e honra funcional". As entidades consideram que houve tentativa de distorcer os fatos e de comprometer a imagem da profissional.

De acordo com o STF, a decisão de notificar o ex-presidente foi tomada após ele aparecer em uma transmissão ao vivo direto do hospital, demonstrando capacidade de comunicação. A defesa de Bolsonaro classificou a intimação como "inédita" e questionou a urgência da medida.

O Sindojaf e a UniOficiais afirmam que prestarão apoio à servidora e adotarão medidas para responsabilizar os autores de atos que visem constranger ou intimidar oficiais de Justiça. Leia abaixo a nota na íntegra.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasília, 24 de abril de 2025

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.

A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.

Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.

Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.

Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.

Justiça se cumpre, não se constrange.

SINDOJAF Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

UniOficiais/BR Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil"