STF define pena de 14 anos para Débora, do "Perdeu, mané"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi acusada de participar dos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, quando ganhou notoriedade por pichar "Perdeu, mané" na Estátua da Justiça.

Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mesmo após a decisão, a defesa poderá recorrer. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

Ela foi uma das poucas participantes dos atos de 8 de janeiro a não receber uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República. A negativa se deu graças à natureza dos crimes dos quais foi acusada: com emprego de violência e pena total superior a 4 anos, limite para formulação do acordo.

A pena foi definida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin concordou com as imputações, mas votou por uma pena mais branda, de 11 anos. Luiz Fux, por outro lado, entendeu que não houve indício de cometimento de crime contra o Estado de Direito, e sugeriu condenação de um ano e seis meses apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

Em resposta ao voto divergente, Moraes reafirmou que a cabelereira teve participação ativa nos atos e que sua conduta se insere em uma tentativa de golpe contra o regime democrático. Segundo o ministro, Débora confessou que saiu do interior paulista para se juntar aos acampamentos em frente ao quartel do Exército na capital federal, demonstrando que ela tinha consciência a respeito do intuito de ruptura com a ordem institucional.