Defesa de Collor pede prisão domiciliar em razão de comorbidades

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, durante audiência nesta segunda-feira (28), solicitou a concessão de prisão domiciliar humanitária, em virtude da idade avançada (75 anos) e comorbidades graves. Conforme os advogados, o ex-mandatário possui Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi preso na última sexta-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os recursos da defesa. O ex-presidente foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e 90 dias-multa, em um desdobramento da Operação Lava-Jato.

Desde então, o ex-presidente está preso na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas. Por se tratar de um ex-presidente preso, foi concedido o cumprimento da pena em Ala Especial, com cela individual.

Após o pedido da defesa para o cumprimento da pena em prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que a defesa apresente os documentos comprobatórios das alegações de doenças, com prontuários, histórico médico e exames. O prazo para apresentação é de 48 horas. Além disso, definiu-se o sigilo dos documentos.

O magistrado também propôs que a análise de pedido de oitiva com o médico de Collor acontecerá depois da apresentação da documentação necessária.

O STF retomou o julgamento de Collor nesta segunda-feira, já com a maioria para manter a prisão do ex-presidente. O placar é de seis votos a zero. Votaram: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram, e Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado durante a Operação Lava-Jato.

Por que Collor foi preso?

A prisão decretada contra o ex-presidente é resultado de uma condenação em segunda instância, sem possibilidade de recursos, em que foi condenado pelo STF em 2023. Os crimes foram lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo contratos da BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras.

Segundo as investigações, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador pelo PTB de Alagoas. O dinheiro teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora.

As acusações se baseiam nos acordos de delação premiada da Operação Lava-Jato. Entre eles, os depoimentos de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Alberto Youssef e Rafael Ângulo, auxiliar do doleiro.