MPE de São Paulo defende cassação da chapa de vereadores do PP

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo manifestou-se a favor da cassação de toda a chapa de quatro vereadores do PP eleita em 2024. O parecer reforça os pedidos feitos em ação movida pelo partido Solidariedade e pela federação PT-PCdoB-PV, que alegam fraude na cota de gênero.

Segundo a Promotoria, o partido lançou cinco candidatas sem campanha efetiva, movimentação financeira ou engajamento com o eleitorado. Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser teriam sido incluídas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

O promotor Cleber Rogério Masson concluiu que os indícios atendem aos critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificação de candidaturas fictícias: votação inexpressiva, prestação de contas zerada e ausência de atos de campanha.

"No caso em tela, o que houve foi uma mera inclusão de nomes femininos no requerimento de registro de candidatura tão somente para atender à necessidade de preenchimento do mínimo de 30% prescrito em lei, viabilizando a presença do Partido e dos seus demais candidatos nas eleições e sem qualquer intenção genuína de promover a participação efetiva das mulheres no processo político", afirma o procurador.

Pedidos

O MPE requer a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, o cancelamento dos diplomas dos eleitos e a recontagem dos votos válidos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de São Paulo. O parecer também pede a declaração de inelegibilidade de dirigentes e envolvidos diretamente na suposta fraude. Os representados ainda podem apresentar defesa antes da decisão final da Justiça Eleitoral.

Entre os possíveis alvos da cassação estão nomes conhecidos, como a vereadora Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impeachment que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, e Major Palumbo, líder da bancada. O processo também pode afetar o mandato do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que presidiu o diretório da sigla na época da convenção partidária.