Projeto prevê isenção para mães de múltiplos comprarem veículo

Um projeto de lei (PL 895/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos, etc.) na aquisição de veículos com sete lugares. De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), a proposta busca auxiliar as mães no transporte de seus filhos, uma vez que o parlamentar argumenta que "o modelo geralmente é muito caro".

O deputado Zé Neto justifica a necessidade da medida alegando a dificuldade enfrentada por essas mães para transportar seus filhos, o que impacta em tarefas cotidianas como levar as crianças à escola ou ao médico.

Atualmente, a lei 8.989/95 concede isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, e também para motoristas profissionais (taxistas).

O PL 895/25, caso aprovado, alterará a legislação vigente. O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.