Anatel e Ancine firmam acordo para combater pirataria digital

Em uma iniciativa conjunta para combater a pirataria online, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada ao Ministério das Comunicações, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram um acordo de cooperação técnica na quinta-feira (15). O objetivo central é coibir a disseminação ilegal de filmes, séries, eventos esportivos e demais conteúdos audiovisuais.

A Anatel esclarece que esse acordo operacionaliza a nova competência da Ancine, estabelecida pela Lei nº 14.815/2024, de proteger conteúdo audiovisual no ambiente virtual. Essa atribuição será exercida em colaboração com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, com ênfase nos serviços de banda larga e distribuição de TV por assinatura.

Com o acordo, a Ancine poderá solicitar aos provedores de banda larga o bloqueio do acesso a sites e aplicativos que disponibilizem conteúdo audiovisual pirata. A Anatel, por sua vez, coordenará os mais de 20 mil provedores desse serviço para garantir a efetivação do bloqueio.

"O combate à pirataria, especialmente no campo digital, deve ser um esforço de todos, inclusive da população, que não deve consumir esse tipo de conteúdo. No que tange ao governo, temos buscado todas as formas de monitorar e bloquear essa distribuição. Esse acordo da Anatel com a Ancine é mais uma forma de mostrar que o ambiente digital não é uma terra sem lei", destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que entrou no lugar de Juscelino Filho.

Desde fevereiro de 2023, a agência ligada ao Ministério das Comunicações atua no combate à pirataria de TV Box, após aprovar o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O plano concentra-se nos riscos associados a esses dispositivos, como a presença de software malicioso, ameaças à privacidade dos usuários e a possibilidade de serem usados como vetores para ataques cibernéticos.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a união de esforços possibilitará uma atuação coordenada no combate a ilícitos no ambiente digital. "O nosso combate era direcionado ao conteúdo distribuído por meio daquelas caixinhas, as TV Box. Agora, com esse apoio, com essa parceria com a Ancine, nós vamos poder ampliar a atuação e atacar aplicativos, sites e qualquer outra forma de distribuição de conteúdo pirata no ambiente digital", frisou.

O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, ressaltou os prejuízos da pirataria para a indústria audiovisual brasileira, afetando financeiramente os produtores e impactando diretamente a geração de empregos e renda. "É por isso que devemos divulgar a existência desses sites, alertar sobre seus riscos e combatê-los para minimizar os danos", completou.

Entre outubro de 2018 e maio de 2025, a Anatel apreendeu 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados (TV Boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde setembro de 2023, com a inauguração do Laboratório Antipirataria pela agência, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, utilizados para distribuir ilegalmente conteúdo para TV Boxes não homologadas.