Câmara: Ministro presta esclarecimentos sobre EaD e educação básica

O ministro da Educação, Camilo Santana, participará de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21). A sessão ocorrerá às 10 horas, no plenário 10, e tem como objetivo esclarecer questões relativas à falta de divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e às recentes mudanças nas regras dos cursos de Educação a Distância (EaD).

A audiência foi solicitada pelos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP). Um dos pontos a serem debatidos é a portaria nº 528/24, publicada em março de 2025 pelo Ministério da Educação. A portaria prorrogou os prazos para a oferta de cursos EaD por instituições privadas de ensino superior.

"A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatório, levanta questionamentos quanto aos critérios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituições e seus estudantes", afirma Adriana Ventura.

A deputada questionará o ministro sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que motivaram a prorrogação dos prazos, os efeitos da medida nas instituições de ensino superior e em seus alunos, o plano do ministério para assegurar segurança jurídica e previsibilidade ao setor, e a adequação da política regulatória às demandas do ensino superior e do mercado de trabalho.

"A transparência e a previsibilidade são essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanças regulatórias", complementa Ventura.

O deputado Jaziel solicitará esclarecimentos sobre a não divulgação dos dados de alfabetização do Saeb. "A falta dos referidos dados acarreta grave prejuízo à transparência e ao monitoramento da política pública de alfabetização no país", critica o parlamentar.

Adriana Ventura reforça a crítica: "A omissão na divulgação dos dados de alfabetização do Saeb representa um grave retrocesso em termos de transparência e controle social das políticas públicas educacionais".