INSS: descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (27). O cronograma detalhado de devolução será divulgado em breve.

Segundo Waller, os valores bloqueados de entidades investigadas pela Polícia Federal já somam R$ 1 bilhão e estão disponíveis para iniciar o reembolso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, ainda pendente de decisão judicial. Caso necessário, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do pagamento para os segurados, com posterior reembolso à União à medida que os recursos forem recuperados.

"Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido", afirmou o presidente do INSS.

A medida busca reparar prejuízos causados por cobranças irregulares feitas por associações e entidades diretamente na folha de pagamento dos segurados, muitas vezes sem autorização. Estimativas apontam que, entre março de 2020 e abril de 2025, cerca de R$ 5,9 bilhões foram descontados de 9 milhões de aposentados e pensionistas valor que inclui cobranças legítimas e irregulares.

O desconto médio considerado ilegal gira em torno de R$ 48 por mês. Segundo o INSS, os casos irregulares se concentram nos últimos dois anos, o que deve reduzir o montante a ser devolvido. A maior parte dos valores entre R$ 60 e R$ 70 mensais tem menor índice de contestação, conforme indicou Waller.

Meu INSS

Para identificar os descontos indevidos, cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados via aplicativo Meu INSS e devem declarar se autorizaram os repasses a entidades. Para aqueles com dificuldade de acesso digital, o INSS publicou nesta terça-feira a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que prestarão atendimento presencial.

A reunião do CNPS ocorreu sem a participação dos conselheiros representantes das entidades investigadas, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Com isso, a reunião não teve caráter deliberativo. As decisões do colegiado, como a definição do teto de juros para o crédito consignado, ficam suspensas até que novos representantes sejam indicados pelas centrais sindicais. A expectativa é que os nomes sejam definidos na reunião de junho.