Líder do PT pede cassação do mandato de Carla Zambelli

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, apresentou à Mesa Diretora da Casa um requerimento solicitando a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No documento, ele sustenta que a fuga da parlamentar, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime fechado, torna insustentável sua permanência no cargo.

"A deputada Carla Zambelli evadiu-se do território nacional, encontra-se foragida e já declarou, em vídeo repercutido por diversos veículos da imprensa nacional, que não pretende retornar ao Brasil", afirma Lindbergh. Para ele, essa conduta "frustra a aplicação da lei penal e torna ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar".

O deputado argumenta que a cassação deve ser tratada como ato administrativo, não político. "A perda do mandato foi decretada por se tratar de pena a ser cumprida em regime fechado e incompatível com o comparecimento mínimo exigido às sessões legislativas", escreve. "A perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por tratar-se de ato meramente declaratório".

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada, o bloqueio de seus bens, salários e redes sociais, e sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Na decisão, Moraes afirmou que "é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal" e destacou o risco de reiteração criminosa por parte da parlamentar.

Antes da fuga, Zambelli foi condenada junto ao hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos. A sentença não havia transitado em julgado, requisito para que fosse implementada a pena.

Veja a íntegra da representação:

Oposição cobra resposta

A Liderança da Oposição na Câmara, chefiada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), reagiu com nota oficial em defesa de Zambelli. O grupo classificou a decisão do Supremo como "um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas" e afirmou que "não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório".

O bloco exige que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste sobre o caso e leve ao Plenário a discussão sobre o mandato de Carla Zambelli. "Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais".