Um ano depois, relatório da CPI avança nos estados, mas emperra na PGR

Após seis meses de atividade, em 26 de outubro de 2021, os sete senadores que compunham o bloco majoritário da CPI da Covid, conhecido como G7, formaram maioria para aprovar o relatório final do colegiado. O documento, com uma ampla lista de acusações contra Jair Bolsonaro e membros de sua cúpula, foi entregue no dia seguinte, há exatamente um ano, nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras. Desde então, segundo Humberto Costa (PT-PE), titular da CPI, as investigações avançaram em nível estadual, mas a parte sob responsabilidade de Aras emperrou. "Tivemos um avanço muito grande especialmente no Distrito Federal e em São Paulo, onde atuam as procuradorias de primeira instância.  Mas não foi o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Trabalhamos para entregar um relatório com uma ampla oferta de provas tanto documentais quanto testemunhais, e esperávamos que o senhor Aras desse prosseguimento nos casos, e aprofundasse no que fosse necessário. Infelizmente, não é o que vem acontecendo", disse o senador pernambucano ao Congresso em Foco. Em São Paulo, por exemplo, a CPI não agiu sozinha: o escândalo envolvendo o experimento clandestino da seguradora Prevent Senior com hidroxicloroquina em pacientes com quadros graves da covid-19 também foi investigado pela Câmara Municipal, onde havia mais uma CPI. Desde abril de 2022, o caso é apurado diretamente pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que considerou fraco o relatório da Polícia Civil em comparação aos documentos das duas comissões. A Prevent Senior sempre refutou as acusações. CPI aprova relatório que recomenda indiciamento de Bolsonaro e outros 79 No Distrito Federal, Humberto conta que as investigações avançam em casos mais diversos, em torno de agentes do governo que não possuem foro privilegiado. Ao menos 12 pessoas são investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Um dos escândalos, o de superfaturamento na negociação das vacinas Covaxin, inclusive já estava sob o radar da Polícia Federal durante os trabalhos da CPI. As denúncias contra Jair Bolsonaro, seus filhos mais velhos e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de participar no esquema Covaxin, já são de responsabilidade do próprio Augusto Aras. "Nossa esperança é que, [caso mude o governo], a troca do Aras possa fazer a investigação avançar", afirma Humberto Costa. Mesmo que o ex-presidente Lula (PT) vença a eleição, Aras tem mandato até setembro de 2023. Em vez de abrir processos, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito na Polícia Federal, que investiga as denúncias desde abril. A apuração se deu a pedido do próprio Augusto Aras, alegando que "o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação", conforme relatou em ofício o ministro Luís Roberto Barroso. O Congresso em Foco procurou a PGR para comentar sobre o andamento das investigações propostas pelo relatório da CPI. A assessoria encaminhou uma nota pública de julho, publicada após o órgão encaminhar 10 pedidos de arquivamento de petições instauradas no STF em consequência do relatório. Entre elas, estão cinco das nove investigações preliminares contra Jair Bolsonaro, parte das acusações contra o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello e também contra Ricardo Barros. Na nota, a PGR conta que atuou no aprofundamento das provas, mas que "ao desdobrar o conteúdo em 10 petições, a PGR tomou a decisão de encaminhar todo o material ao STF, para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores". A procuradoria também afirma que "o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes". A íntegra da nota está disponível aqui.

CPI nas eleições

Na avaliação de Humberto Costa, o principal impacto do relatório da CPI na política se dá no contexto das eleições presidenciais. "Tanto a CPI quanto o próprio relatório tiveram uma influência muito grande para que chegássemos a esse momento, com uma imensa possibilidade de vitória de uma candidatura de oposição ao governo Bolsonaro", declarou. Para ele, o conteúdo do relatório, os depoimentos realizados e a publicidade dada às provas dos escândalos investigados comprometeram a imagem do presidente. "O julgamento que a própria CPI fez de atos e ações do governo pesaram politicamente para que nós chegássemos agora em um cenário de possibilidade de alternância de poder", apontou. Se, para Bolsonaro, a CPI representou um momento de queda de popularidade, esse não foi o caso de Eduardo Pazuello, ex-ministro da saúde investigado por, entre outros crimes, negligenciar o fornecimento de oxigênio medicinal à cidade de Manaus durante o colapso de seu sistema de saúde, em janeiro de 2021. Filiado ao PL, o general foi mantido próximo do presidente mesmo depois de removido da pasta, o que lhe garantiu a eleição de deputado federal, com a segunda maior votação da bancada do Rio de Janeiro. Outros investigados que ganharam fama com a pandemia, porém, não tiveram o mesmo desempenho. Nise Yamaguchi, acusada de compor o gabinete paralelo e aconselhar Bolsonaro a adotar políticas reprovadas pela ciência para deter a covid-19, candidatou-se a deputada federal pelo Pros de São Paulo, sem sucesso. Esse também foi o destino de Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", que atuou como secretária-executiva de Pazuello orientando o uso de medicamentos ineficazes nos hospitais. Ela se candidatou a deputada federal pelo PL do Ceará, mas não se elegeu. Fora das investigações, também saiu derrotado o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), defensor do governo na CPI, que concorreu ao governo do Rio Grande do Sul, mas não chegou ao segundo turno. Seu mandato no Senado, porém, encontra-se na metade. Ele tem mais quatro anos como senador. Outro governista no colegiado que tentou a sorte para governador é Marcos Rogério (PL-RO), que disputa o segundo turno em seu estado. Com o segundo turno das eleições iminente, Bolsonaro já volta a sofrer as consequências da CPI: na mesma semana, tomaram os holofotes o ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de propagar fake news sobre a covid-19 durante a pandemia foi preso no último domingo (23) depois de um confronto armado contra policiais federais; e o ex-ministro Pazuello, cuja ex-esposa revelou que ele festejava com amigos em meio ao colapso da saúde em Manaus. O primeiro caso abalou diretamente a campanha do presidente, que sofreu aumento em sua taxa de rejeição. O segundo já piora a situação de Pazuello na Justiça. O ex-vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que encaminhará nova denúncia para apurar as acusações feitas por Andrea Barbosa.