Comissão aprova exigência de cadeiras e macas adaptadas para obesos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a oferta de cadeiras de rodas e macas adaptadas ao uso por pessoas com obesidade em locais públicos e privados de médio e grande porte. A medida valerá conforme as normas técnicas vigentes e se aplica aos estabelecimentos que já forem legalmente obrigados a fornecer esses equipamentos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao projeto de lei 3313/2021, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), e aos projetos apensados 2134/2022 e 4242/2023. A proposta modifica a lei 10.098/2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A versão original do projeto previa a obrigatoriedade para hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, rodoviárias e aeroportos de todo o país, com multa de R$1 mil a R$5 mil em caso de descumprimento. O relator, no entanto, considerou inadequado impor exigências legais onde ainda não há previsão legal para os equipamentos comuns.

"Não sendo legalmente obrigatória a existência desses equipamentos, torna-se inviável tentar obrigar por lei a existência de uma categoria deles", justificou Resende.

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.