Deputado propõe usar verba da privatização da Eletrobrás na Amazônia

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) apresentou uma emenda à medida provisória 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico para destinar parte dos recursos oriundos da privatização da Eletrobrás a projetos de geração de energia limpa nos estados da Amazônia Legal.

Na justificativa, o parlamentar destaca que "usinas de geração de energia renovável contribuem para a modicidade tarifária com preços reduzidos de contratos de energia para as concessionárias de distribuição de energia elétrica". Essas usinas também desempenham papel relevante na redução de emissões de gases de efeito estufa.

A proposta inclui a criação de um comitê gestor para definir os critérios de aplicação dos recursos e a seleção dos projetos. Estão previstas iniciativas como interligações de áreas isoladas e o desenvolvimento de usinas consideradas estratégicas.

O texto dá prioridade a usinas de energia renovável consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética. São projetos localizados em áreas remotas da Amazônia, com potencial de substituir o uso de geradores a diesel e ampliar a integração da região ao Sistema Interligado Nacional. Essas usinas foram indicadas como prioritárias entre 2017 e 2019 para licitação e implantação.

A emenda propõe ainda que parte desses recursos seja destinada a cobrir os altos custos de projetos exigidos por lei em áreas de impacto ambiental, como compensações relacionadas a comunidades indígenas. Segundo Pauderney, os estudos usados nos leilões de energia costumam subestimar esses gastos, o que prejudica a viabilidade econômica dos empreendimentos.

O principal objetivo da emenda, de acordo com o deputado, é atender aos municípios do interior do Amazonas, ainda dependentes de sistemas movidos a diesel. "Além de pagar caro pela energia, a população ainda sofre com apagões, uma energia instável e poluente", afirmou.