Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Câmara aprova projeto que destina royalties do petróleo à educação

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Educação

Câmara aprova projeto que destina royalties do petróleo à educação

Projeto amplia o uso de royalties do petróleo para políticas de assistência estudantil e educação profissional, visando reduzir desigualdades sociais.

Congresso em Foco

26/6/2025 14:25

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande a utilização de recursos provenientes dos royalties do petróleo para abranger políticas de assistência estudantil no ensino superior e programas de educação profissional. O projeto de lei 3.118/24, originário do Senado, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destacou que os recursos "são mais do que bem-vindos" para mitigar as desigualdades sociais. Ela enfatizou que "o apoio à assistência estudantil é essencial para uma boa política pública".

A deputada ressaltou que, na educação básica, essa medida visa oferecer uma estrutura que possibilite ao estudante permanecer e aprimorar seu desempenho ao longo da escolarização. Ela mencionou o caso de alunos da área rural que ingressam no ensino médio ou técnico e acabam abandonando os estudos por necessidade de trabalhar e falta de condições financeiras.

Dep. Soraya Santos.

Dep. Soraya Santos.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Aprovado em plenário, o projeto altera a lei 12.858/13, que destinou à educação pública e à saúde as receitas de royalties e participação especial na exploração de petróleo a partir de dezembro de 2012. A lei abrange receitas repartidas com Estados e municípios, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal.

A legislação de 2013 direciona as receitas para a educação, visando cumprir a meta constitucional de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). A nova medida prioriza políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica.

As políticas de assistência estudantil visam auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade social a permanecerem nos estudos, oferecendo acesso subsidiado a alimentação, transporte, moradia e assistência à saúde. O projeto também prevê a aplicação de recursos do Fundo Social em programas e ações afirmativas ligadas à reserva de vagas por cotas, beneficiando negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto vai melhorar a condição dos estudantes se capacitarem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que alunos talentosos interrompem os estudos por falta de condições financeiras. "O estudante abandona e vai para um subemprego. Este projeto permite que esses talentos sejam mais bem aproveitados na sociedade", declarou.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), por sua vez, expressou discordância, argumentando que a proposta contraria os princípios do partido Novo. "No longo prazo, não observar a meritocracia compromete a competitividade de um país", afirmou.

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

assistência estudantil educação petróleo royalties Câmara

LEIA MAIS

AGENDA LEGISLATIVA

Comércio e serviços ganham apoio em agenda lançada no Congresso

CONTA DE ENERGIA

Comissão aprova tarifa social para famílias com pessoa com deficiência

CÂMARA AMPLIADA

Com 18 novas vagas, veja quantos deputados cada estado terá em 2027

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Projeto de lei

Zucco quer proibir artistas de promover ou criticar autoridades

2

EM RESPOSTA AO SUPREMO

Senado defende regras da Lei do Impeachment para ministros do STF

3

segurança

Deputados propõem proibição de assentos verticais em aviões no Brasil

4

NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

Lula celebra 95 anos do MEC com caminhada e alfineta Bolsonaro

5

ALEXANDRE PADILHA

Ministro da Saúde socorre passageira que desmaiou em avião

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES