Romário propõe lei para repatriar brasileiros falecidos no exterior

O senador Romário (PL-RJ) apresentou no Senado o projeto de lei 3079/2025, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para o translado ou cremação e envio das cinzas de brasileiros mortos no exterior, desde que a família comprove vulnerabilidade econômica. A proposta surge após o caso da publicitária Juliana Marins, de Niterói (RJ), que morreu em no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, e cuja família não tinha recursos para trazê-la de volta ao país.

Na justificativa do projeto, Romário afirma que o objetivo é "suprir lacuna normativa relativa à proteção dos brasileiros falecidos no exterior cujas famílias não dispõem de meios para repatriar seus restos mortais". Ele defende que o suporte humanitário proposto se baseia nos princípios da "dignidade da pessoa humana e da solidariedade", conferindo ao Estado "a prerrogativa de amparar seus nacionais em momento de extrema vulnerabilidade".

O senador afirma ainda que o projeto não pretende franquear a possibilidade de repatriação a todos os brasileiros mortos fora do país, mas apenas àqueles que se enquadrem em critérios rigorosos. "Não será permitido o deferimento do auxílio às famílias que: disponham de seguro-viagem internacional, plano funerário ou apólice que cubra repatriação; possuam bens ou renda suficiente para quitar os custos; ou utilizem o auxílio como substituto de recursos próprios", propõe.

O texto também determina que os limites de gastos e a forma de comprovação da situação econômica da família sejam definidos por regulamento. A autorização do auxílio dependerá de avaliação das autoridades consulares e do aval do Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, o MRE não está autorizado a custear essas despesas: a legislação em vigor veda o uso de recursos públicos para sepultamento ou translado, salvo em casos excepcionais de caráter humanitário.

Apelo ao Itamaraty

Antes mesmo da apresentação do projeto, Romário enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando "com máxima urgência" apoio humanitário para a família de Juliana Marins. Ele pediu que o Itamaraty assumisse os custos do translado, ou, se não fosse viável, da cremação e envio das cinzas ao Brasil.

No mesmo documento, o senador alegou que a morte da jovem "abalou profundamente não apenas seus familiares, mas também toda a comunidade local". Ele ressaltou que a família "não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos de traslado ou cremação no exterior" e que o pedido se fundamenta no "caráter humanitário da assistência consular prestada pelo Itamaraty". Mais cedo, a prefeitura de Niterói assumiu o custeio do retorno do corpo da brasileira.

Veja a íntegra do ofício.