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BRASILEIROS NO EXTERIOR

Governo cria regras para pagar transporte de mortos no exterior

Norma prevê ajuda a famílias sem renda em mortes com comoção e sem cobertura de seguro.

Congresso em Foco

27/6/2025 8:05

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que abre a possibilidade de o Ministério das Relações Exteriores custear o traslado de brasileiros que morrerem no exterior, em situações excepcionais. A mudança, publicada no Diário Oficial da União, altera um decreto anterior que vedava esse tipo de despesa com recursos públicos.

  • Leia aqui o novo decreto, na íntegra, publicado no Diário Oficial.

O Palácio Itamaraty, em Brasília, sede do Ministério das Relações Exteriores.

O Palácio Itamaraty, em Brasília, sede do Ministério das Relações Exteriores.Pedro Ladeira/Folhapress

A norma responde a casos de grande apelo social ou comoção em que famílias não conseguem repatriar os corpos de seus entes - caso da jovem Juliana Marins, 26 anos, que morreu na Indonésia em um acidente quando fazia uma trilha no Monte Rinjani. Até então, mesmo em circunstâncias trágicas, o Estado não podia arcar com esses custos, o que gerava apelos e campanhas públicas.

Critérios para o custeio

Segundo o novo texto, a ajuda só será possível se forem preenchidos todos os seguintes requisitos:

  • a família comprovar não ter recursos para o traslado;
  • não houver seguro ou contrato de trabalho que cubra a despesa;
  • a morte tiver ocorrido em circunstâncias com forte comoção;
  • houver verba disponível no orçamento do ministério.

Caberá ao ministro das Relações Exteriores editar um ato para regulamentar os critérios e procedimentos. O decreto já está em vigor.

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Ministério das Relações Exteriores brasileiros no exterior

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Relações Exteriores Governo

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