Do IOF aos vetos: veja 15 derrotas do governo Lula no Congresso

A derrota do Planalto na derrubada do decreto de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) na noite de quarta-feira (26) evidenciou certa distância entre o Executivo e o Congresso Nacional. O projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), foi aprovado na mesma noite pela Casa e pelo Senado.

Como resultado, o Ministério da Fazenda vai deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o aumento tributário. A expectativa inicial, porém, era arrecadar R$ 19 bilhões até 2026. Pressionada pelo Congresso, a pasta reeditou o decreto do IOF, o que reduziu a estimativa inicial de arrecadação. Com a derrubada, o ministério vai ter que buscar novas formas para compensar a perda de arrecadação.

Apesar de a derrubada do veto ter sido o maior revés do Planalto em queda de braço com o Congresso, esta não foi a única derrota do Executivo para os parlamentares. Na última semana, o governo Lula colecionou derrotas nos vetos, além de outras questões econômicas como a desoneração da folha e a tentativa de regulamentar as redes sociais.

Veja 15 derrotas do governo Lula no Congresso

1. Derrubada do decreto que aumentava o IOF

A derrota de ontem no Congresso expôs a distância entre Executivo e Congresso e a parceria entre Senado e Câmara dos Deputados. Essa foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo, evidenciando a fragilidade da coalizão governista e o descontentamento dos parlamentares com as medidas arrecadatórias da Fazenda.

2. Derrubada do veto às "saidinhas" de presos

Em maio de 2024, deputados e senadores derrubaram o veto de Lula à lei que proíbe as saídas temporárias de presos para visitas familiares. A medida, apoiada por bancadas conservadoras, expôs a fragilidade da articulação governista.

3. Derrubada do veto ao marco temporal das terras indígenas

Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial à proposta que restringia a demarcação de terras indígenas ao critério do marco temporal, permitindo atividades econômicas sem consulta prévia às comunidades. A decisão foi considerada uma derrota significativa para as pautas ambientais e indígenas do governo.

4. Instalação da CPI do MST

A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), grupo historicamente próximo ao PT, representou uma derrota simbólica e política para o governo, especialmente diante da bancada ruralista. O colegiado, no entanto, terminou sem relatório final.

5. Derrubada de vetos relacionados a pautas de costumes

O Congresso reverteu vetos presidenciais a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que impedem o uso de verbas públicas para ações que promovam aborto e transição de gênero, evidenciando a força das pautas conservadoras no Legislativo.

6. Fracasso do PL das Fake News (PL 2630/2020)

O projeto de lei que buscava regulamentar as plataformas digitais e combater a disseminação de notícias falsas não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre os parlamentares e à articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), mesmo com o apoio do governo.

7. Esvaziamento de ministérios por meio de medida provisória

Durante a tramitação da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial, o Congresso promoveu alterações que reduziram as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, contrariando os interesses do governo.

8. Derrubada de vetos à reforma tributária

Em junho de 2025, o Congresso derrubou vetos presidenciais a trechos da reforma tributária, incluindo dispositivos que beneficiavam fundos patrimoniais e de investimento, demonstrando resistência a certas propostas do governo.

9. Atraso no pagamento de emendas parlamentares

O governo federal deixou de pagar R$ 8,1 bilhões em emendas de 2023 e represou R$ 12,21 bilhões em 2024, o que aumentou a insatisfação dos deputados e senadores com o Planalto e se refletiu em derrotas para a gestão petista. A questão das emendas também gerou tensões entre os poderes com o aumento da fiscalização e transparência das emendas individuais.

10. Derrubada de vetos sobre bioinsumos

O Congresso derrubou o veto presidencial ao uso de bioinsumos sem registro prévio, atendendo à bancada ruralista e contrariando a posição do governo.

11. Derrubada de vetos sobre agrotóxicos

Parlamentares derrubaram vetos presidenciais relacionados a agrotóxicos, permitindo a flexibilização de regras para o setor, em desacordo com a política ambiental do governo.

12. Derrubada de vetos sobre energia offshore

O Congresso derrubou vetos presidenciais aos jabutis do Marco Regulatório da Energia Offshore, incluindo dispositivos que prorrogam contratos de pequenas centrais hidrelétricas e eólicas por até 20 anos, o que pode gerar impacto estimado de R$ 197 bilhões na conta de luz. A derrubada teve apoio da bancada do PT, mas com promessa de edição de medida provisória para evitar alta da luz.

13. Derrubada de vetos sobre desoneração da folha de pagamento

Senadores e deputados derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, contrariando a posição do Ministério da Fazenda.

14. Fim do Perse

A equipe econômica do governo Lula travou uma queda de braço com o Congresso pelo fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciado durante a pandemia de covid-19. O Ministério da Fazenda tentou eliminar o programa antes, mas foi decidido que quando atingisse o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria encerrado.

15. Derrubada de vetos sobre pensão por Zika

O Congresso derrubou o veto presidencial à lei que estabelece indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia para pessoas que nasceram com deficiências causadas pelo vírus Zika durante a gestação. Apesar de ter sido mais uma queda de veto de Lula, o presidente liberou a bancada do PT para derrubar a medida, em razão do interesse público.