Comissão da Câmara aprova marco legal para o turismo itinerante

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.036/25, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que visa instituir um marco legal para o turismo itinerante.

Essa modalidade turística se caracteriza pelo deslocamento constante de viajantes entre diferentes localidades, utilizando veículos de recreação, como motorhomes, trailers e campervans, com o propósito de lazer, negócios, turismo ecológico, cultural ou esportivo.

A proposição assegura a liberdade de circulação desses veículos e simplifica a criação de "pontos de apoio" que ofereçam serviços indispensáveis. Adicionalmente, o texto fomenta a expansão da infraestrutura destinada ao turismo itinerante, incentivando colaborações com o setor privado para a construção de áreas de camping e estações de serviço equipadas com wi-fi.

O projeto estabelece que a permanência desses veículos nos pontos de apoio não poderá exceder o período de cinco dias. A proposta também busca diminuir a burocracia para as empresas, isentando-as da exigência de alvarás para atividades consideradas de baixo risco e facilitando o processo de licenciamento de empreendimentos.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a aprovação do texto, ressaltando que o turismo itinerante ainda é regulamentado por normas locais e que inexistem diretrizes nacionais sobre o tema. Segundo a parlamentar, "as pessoas enfrentam situações de insegurança, ficando sujeitas a multas e sanções, além da ausência de infraestrutura, inclusive sanitária, adequada para esses turistas".

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.