Justiça dos EUA intima Moraes em ação da Trump Media e da Rumble

A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder a uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. Ambas acusam o magistrado de praticar censura ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais, como os do jornalista Allan dos Santos. As plataformas pedem que as decisões de Moraes não tenham validade nos Estados Unidos.

A intimação, expedida na segunda-feira (7), estipula um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta formal ou uma moção de contestação. Caso o ministro não se manifeste no período estabelecido, o tribunal americano poderá emitir uma sentença à revelia - ou seja, automaticamente favorável às empresas, com base na petição inicial.

Empresas alegam censura

As companhias argumentam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Segundo a ação, as ordens do STF estariam impedindo cidadãos norte-americanos de acessar conteúdos políticos legítimos, gerando censura no território dos Estados Unidos.

O nome de Allan dos Santos é citado como um dos principais alvos da decisão brasileira. Jornalista e nfluenciador político de direita, Allan teve a prisão preventiva decretada por Moraes em 2021 no âmbito do inquérito das fake news. Hoje está foragido e vive nos Estados Unidos.

O conflito teve início em fevereiro, quando Moraes determinou que a Rumble bloqueasse contas associadas a Allan, interrompesse repasses financeiros ao jornalista e apresentasse um representante legal com poderes no Brasil. A empresa, no entanto, alegou que seus advogados não tinham autoridade formal para agir em nome da companhia no país e se retiraram do caso.

Rumble suspenso

Após o não cumprimento da decisão, o STF suspendeu temporariamente a operação do Rumble no Brasil. A plataforma, então, recorreu à Justiça americana pedindo proteção contra o que chamou de abuso de poder por parte do ministro do STF. A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, aderiu ao processo, alegando defesa da liberdade digital.

Trump publicou, na segunda-feira (7), uma mensagem em rede social em defesa de Jair Bolsonaro, dizendo que o ex-presidente é alvo de uma "caça às bruxas". O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos, segundo ele próprio, para "buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos" - termo que, de acordo com ele, decreve o ministro Alexandre de Moraes.