Comissão aprova bloqueio de celular roubado após boletim de ocorrência

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de bloqueio do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei) assim que for registrado boletim de ocorrência por furto, roubo ou extravio de celular.

A proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), com uma emenda, e segue agora para decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Assim, se aprovada no colegiado, a proposição segue para Câmara dos Deputados

De acordo com o texto, o bloqueio do Imei passará a ser considerado um direito do consumidor, devendo ser realizado a partir do momento em que a ocorrência for registrada. Caberá à polícia comunicar o fato à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável por impedir o uso e a revenda do aparelho. A proposta insere essa obrigação na Lei Geral de Telecomunicações.

Flávio Bolsonaro explicou que o projeto foi apresentado antes da criação do programa Celular Seguro, lançado pelo governo federal em 2023. O programa permite que o cidadão acione, por meio de um aplicativo, o cancelamento automático do Imei em casos de roubo, furto ou extravio.

"A emenda do senador Jorge Seif foi justamente para compatibilizar isso. Agora a vítima terá duas possibilidades de cancelamento do celular", explicou o senador autor da matéria.

A iniciativa amplia as ferramentas já disponíveis ao cidadão com o objetivo de reduzir os índices de furto e roubo de celulares no país. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registrados cerca de 1 milhão de ocorrências desse tipo, o equivalente a mais de 2,7 mil casos por dia.

O projeto tem como finalidade retirar esses aparelhos de circulação, dificultando sua utilização em atividades criminosas e no mercado ilegal.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fez a leitura do relatório elaborado por Seif, também declarou apoio à medida.

"Tudo que é feito de forma a desburocratizar e proteger a vítima tem que ser bem-vindo. Quero enaltecer a iniciativa. É de fundamental importância você ter esse bloqueio de imediato e garantir a privacidade da pessoa, é a vida dela ali em diversos aspectos", destacou.