Câmara aprova incentivo à industria nacional da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o substitutivo (texto com modificações em relação ao original) ao Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e cria incentivos à indústria nacional para reduzir a dependência externa em produtos e tecnologias médicas. A proposta agora segue para o Senado.

• Leia aqui a proposta inicial e o relatório aprovado no plenário.

O texto aprovado cria um marco legal para fomentar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com prioridade para pesquisa, inovação e produção nacional de insumos e equipamentos. A medida visa garantir autonomia em situações de emergência sanitária, como a pandemia de covid-19.

Regime especial e estímulos

Entre os principais pontos do projeto estão:

• criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com critérios técnicos e exigência de produção nacional;
• acesso a crédito favorecido, margem de preferência em compras públicas e isenção de licitação para contratos com o SUS;
• incentivos à transferência de tecnologia, à produção local e ao registro de produtos prioritários.

Votação e destaques

O substitutivo foi aprovado por 352 votos a 63, com rejeição dos destaques apresentados. Deputados do Novo tentaram retirar artigos que tratam da margem de preferência e das licitações exclusivas, mas foram derrotados. O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) destacou que a proposta é essencial para a soberania sanitária do país.