Senado aprova PEC para incluir educação como vetor do progresso

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que objetiva definir a educação como vetor do progresso do país. De iniciativa do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa, os autores sustentam, em síntese, que a sociedade brasileira, compreendida em todos os seus setores, precisa ampliar a compreensão da educação como direito dos indivíduos, atribuindo-lhe a condição de vetor do progresso econômico e do desenvolvimento sustentável do país. Essa modificação constitucional se dá por inserção no artigo 205.

"No tocante ao mérito, cumpre destacar o renitente ambiente de restrição orçamentária vivido no País, que, na prática, tem inviabilizado a atuação do Estado em áreas relevantes que incluem a educacional. Nesse contexto, avaliamos que a inovação sugerida na PEC se mostra oportuna, pois a educação tem inevitavelmente figurado entre as áreas submetidas a sacrifício nas horas difíceis", afirmou a relatora, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

A senadora apontou que o Brasil não é efetivamente orientado por uma visão prospectiva de educação. Segundo a parlamentar, apesar de a proposta não representar grande modificação no ordenamento jurídico, a medida agrega novo valor ao conceito de educação por associar ao desenvolvimento e progresso do país.

"A inovação constitucional tende a provocar uma inflexão no imaginário dominante acerca da educação e do desenvolvimento do País. Ela detém potencial para despertar, na sociedade, um compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo", complementou Professora Dorinha Seabra.