Senado aprova reestruturação do TRF-1 e na Justiça do Piauí

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A matéria, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, vai à sanção presidencial.

De acordo com a matéria, quatro cargos vagos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juiz substituto se tornaram em três vagas de juiz federal indicados pela Justiça Federal. Ao todo, o TRF-1 passa a contar com 271 cargos de juiz federal e de 168 cargos de juiz federal substituto.

O projeto ainda prevê a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede em Teresina e jurisdição em todo o Estado do Piauí. A referida turma será composta dos 3 cargos de juiz federal criados a partir da transformação de cargos de juiz federal substituto, prevista na proposição.

"O Estado do Piauí experimenta demanda extraordinária em litígios de cunho previdenciário e assistencial, circunstância diretamente ligada a uma economia majoritariamente amparada no setor primário. Essas causas, propostas em sua maior parte por jurisdicionados hipossuficientes", defende o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O parlamentar ainda argumenta que a proposição fornece "resposta equilibrada e fiscalmente responsável" ao transforma cargos vagos, pois se vale das sobras orçamentárias. "Paralelamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá realocar magistrados de varas com baixa movimentação para a instância recursal de maior volume processual, otimizando recursos humanos já existentes", complementa.