Câmara aprova alerta digital em casos de crianças desaparecidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que cria o "Alerta Pri", sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado na Câmara.

A proposta obriga o envio gratuito de mensagens de texto por celular e a publicação em redes sociais com informações da pessoa desaparecida. O texto agora será analisado pelo Senado.

A medida aproveita tecnologias já usadas pela população e busca acelerar o engajamento da comunidade, em casos de desaparecimento, por meio de plataformas digitais. O nome "Alerta Pri" homenageia Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, e inspira-se em experiências nacionais e no modelo norte-americano Amber Alert.

Ampliação de leis já existentes

O texto altera quatro normas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta amplia o alcance da legislação atual ao prever convênios com empresas de telefonia e plataformas digitais.

Pelo projeto, criado pelo ex-deputado Delegado Francischini em 2017 e aprovado na forma de um substitutivo do relator Kim Kataguiri (União-SP), o alerta deverá ser enviado por SMS a usuários da região do desaparecimento e publicado em redes sociais e aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Instagram. A medida já vinha sendo adotada de forma pontual, mas agora será incorporada em lei federal.