Lindbergh pede suspensão preventiva do mandato de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), formalizou, nesta segunda-feira (21), um pedido à presidência da Casa para a suspensão cautelar do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acompanhado do imediato bloqueio de sua remuneração, abrangendo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh fundamenta sua solicitação na alegação de que Eduardo Bolsonaro obteve uma licença de 120 dias, concedida em 20 de março de 2025, e, desde então, permaneceu fora do território nacional, desenvolvendo atividades de cunho político nos Estados Unidos. O período da referida licença expirou no último domingo, 20 de julho.

O parlamentar declarou que, mesmo durante o período de licença, Eduardo Bolsonaro continuou a utilizar o título e o prestígio político inerentes ao cargo de parlamentar para atuar no exterior, promovendo "campanhas contra o Brasil", valendo-se de uma "imunidade simbólica" e do "uso informal de seu mandato" para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento apresentado por Farias menciona que a atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, datadas de 25 de maio e 11 de julho de 2025. Ambas as representações solicitam a cassação do mandato do deputado, sob a alegação de violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.