Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei que estabelece reserva de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista controladas pela União, Estados ou municípios. A medida determina que ao menos 30% das vagas de membros titulares nesses colegiados sejam ocupadas por mulheres, com aplicação gradual ao longo das três primeiras eleições após a entrada em vigor da norma.

A legislação, originada de projeto apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), também prevê que, dentro do percentual destinado a mulheres, 30% das vagas sejam asseguradas a mulheres negras ou com deficiência. O reconhecimento da identidade racial se dará por autodeclaração.

A nova norma se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como companhias nas quais o poder público detenha a maioria do capital votante. O objetivo é ampliar a diversidade nos espaços de decisão dessas instituições, promovendo maior representatividade de gênero, raça e condição física.

A ocupação das vagas deverá respeitar um cronograma de transição, sendo implementada progressivamente nas três primeiras eleições para os conselhos de administração realizadas após a sanção da lei. Caso os percentuais mínimos não sejam atendidos, os conselhos ficarão impedidos de deliberar.

A legislação prevê ainda que o conteúdo será reavaliado após 20 anos de vigência, permitindo eventual revisão das metas estabelecidas.