Faculdade de Direito da USP realiza ato em defesa da soberania nacional

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (25), o "Ato em Defesa da Soberania Nacional". Na ocasião, foi lida e lançada a "Carta em Defesa da Soberania Nacional", documento que repudia o pacote de medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por dar andamento à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A carta, apoiada por mais de 180 entidades, repudia o que classifica como tentativa de coação internacional contra decisões do Judiciário brasileiro. "Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática", afirma o texto. O documento adverte que "intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis" e reforça que "a soberania brasileira é inegociável".

A iniciativa partiu da direção da faculdade, por meio do diretor Celso Campilongo e da vice-diretora Ana Elisa Bechara. Segundo Campilongo, o ato reafirma a tradição da escola do Largo de São Francisco na defesa do Estado Democrático de Direito. "Nenhum país tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional ou constranger decisões judiciais que contrariem interesses empresariais estrangeiros", declarou o professor.

O documento resgata valores constitucionais e reforça princípios das relações internacionais previstos no artigo 4º da Constituição Federal, como a independência nacional, a não intervenção e a igualdade entre os Estados. "Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação", diz a carta.

Acompanhe o ato:

Entre os trechos mais enfáticos, o texto alerta para os perigos de pressão estrangeira sobre processos judiciais em curso no país. "Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas", afirma o documento, que encerra com a frase: "SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!".

O movimento, batizado de Comitê de Defesa da Soberania Nacional, pretende ampliar o debate sobre ameaças externas à autonomia das instituições brasileiras. Estão envolvidos juristas, cientistas, professores, sindicatos, movimentos estudantis e organizações da sociedade civil. A proposta é sensibilizar a opinião pública diante de um cenário internacional marcado por tensões comerciais e jurídicas.

Veja a íntegra da carta:

"CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!"