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JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
1/8/2025 | Atualizado às 12:39
Durante seu discurso em resposta às sanções impostas ao seu nome pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que não interromperá as ações penais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, conforme exigido pelo presidente americano Donald Trump. O magistrado afirma que pretende "ignorar" as sanções.
"As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na 1ª Turma, sempre de forma colegiada", declarou.
Confira sua fala:
Moraes é alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que veda a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos, além de proibir empresas e cidadãos americanos de manterem relações comerciais com o alvo da implementação. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de "promover a censura" e "uma caça às bruxas" ao ex-presidente Bolsonaro.
Recado a Eduardo Bolsonaro
Em sua fala, deixou reforçou que "o poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado". Sem citar nomes, criticou também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, tendo articulado a implementação das sanções.
Moraes considerou a atuação do parlamentar como "clara, flagrante, finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da ação penal 2668 [ação penal do golpe], para criar, e esta grande finalidade, para criar verdadeira impunidade penal e impedir análise pelo poder judiciário, por meio do devido processo legal de uma imputação criminal feita pela Procuradoria Geral da República".
A conduta de Eduardo, de acordo com o ministro, é "costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e atacam os familiares das autoridades" e "caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo ou obstrução de investigação de infração penal".
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