Senado deve votar nesta semana PEC que dá autonomia à perícia criminal

O Senado retoma nesta semana os trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, com uma pauta de temas diversos. O principal item em discussão no plenário será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta-feira (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil, o que, segundo defensores da PEC, representa um avanço na garantia dos direitos humanos, no combate à impunidade e na promoção da Justiça.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

A tramitação da PEC ganhou força após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no chamado "Caso Nova Brasília", que apontou a ausência de uma perícia independente como um dos principais fatores para a impunidade em casos de violência policial. A Corte determinou que o Brasil adotasse medidas para assegurar a autonomia dos peritos.

Outros temas da pauta da semana

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.

PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.

PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

PDLs diversos - Estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Sessões da semana

Terça-feira (5): Sessão solene às 11h pelos 90 anos da Voz do Brasil e sessão deliberativa às 14h.

Quarta-feira (6): Sessão solene às 9h de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática; à tarde, deliberação da PEC das polícias científicas.

Quinta-feira (7): Sessão extraordinária às 11h, com votação de acordos internacionais.